Netflix / Divulgação
A Ancine anunciou nesta última terça-feira (5) que o Conselho Superior de Cinema (CSC) aprovou por unanimidade a proposta da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre o serviço de Video Sob Demanda (VOD).
Intitulado Condecine VOD, o modelo dá duas opções de cobranças à empresa. A primeira, chamada Condecine Catálogo, institui um valor pela quantidade de títulos disponíveis no catálogo da plataforma. Já a segunda, Condecine por Assinatura ou Condecine Transação, estabelece uma taxa única por assinante ou transação.
Um desconto de percentual ainda não definido será cedido às empresas de acordo com a quantidade de produções brasileiras presentes no catálogo. A medida, segundo a Ancine, tem como objetivo incentivar a produção nacional.
A medida afetará plataformas On Demand e serviços de streaming, como a Netflix e Amazon Prime Video. Porém estarão excluídos da tributação, serviços de streaming atrelados a um canal ou a uma operadora de TV por assinatura, pois a Ancine não os classifica como serviços VOD, e sim como TV Everywhere, onde o usuário tem a alternativa de utilizar outros dispositivos para acessar o conteúdo pago.
A próxima etapa é transformar o modelo em um projeto de lei para ser revisado na reunião agendada para 28 de agosto. Ainda não se sabe o quanto essa cobrança para as plataformas de streaming vai afetar o bolso do assinante.
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