Após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a imposição de restrição horária daClassificação Indicativa na TV aberta, a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, rejeitou o projeto de lei 702/11, do deputadoÁureo (SDD-RJ), que restringia a veiculação de publicidade destinada às crianças em TV aberta, segundo informa a jornalista Keila Jimenez.
Para o deputado Sandro Alex (PPS) e relator do projeto, a “vedação de qualquer propaganda não condiz com a Constituição e o modelo adotado pelo país”, completa afirmando que tal prática é uma censura ao livre arbítrio e à livre iniciativa
A proibição deste tipo de publicidade afetaria diretamente o SBT e a TV Cultura, os únicos que ainda investem e voltam sua programação em conteúdos infantis.
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